Imposto de importação: Resolução Gecex 852/2026
A Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, elevou o Imposto de Importação de vários equipamentos de informática, com vigência a partir de 6 de fevereiro e 1º de março de 2026.
| Equipamento | NCM | Imposto de Importação |
|---|---|---|
| Servidor acima de US$ 100 mil FOB por unidade | 8471.50.40 | 25% |
| Servidor de US$ 46 mil a US$ 100 mil | 8471.50.30 | 18% |
| Servidor de US$ 12,5 mil a US$ 46 mil | 8471.50.20 | 18% |
| Armazenamento | 8471.70.10 / 8471.70.90 | 12,6% / 14% |
| Switches de rede | 8517.62.34 | 25% |
As faixas de valor são por unidade, em valor FOB, e a classificação depende das características técnicas do equipamento. Em 27 de fevereiro de 2026, a Resolução Gecex nº 866 reverteu a alta para 15 produtos de informática e concedeu ex-tarifários a outros bens. Antes de cotar, confira a alíquota vigente da NCM do equipamento no Portal Único Siscomex.
Redata: regime para data centers
Sancionado em 15 de setembro de 2026 pela Lei 15.504/2026 (com a Lei Complementar 237/2026 tratando da exceção fiscal), o Redata suspende PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos para o ativo de quem presta serviço de data center, incluindo processamento de alto desempenho, treinamento e inferência de IA.
- Contrapartidas: energia renovável ou de baixa emissão, eficiência no uso de água, oferta de parte da capacidade ao mercado interno e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
- Prazo: a suspensão de PIS, Cofins e IPI vale só até 31 de dezembro de 2026, por causa da reforma tributária. Depois, resta a suspensão do Imposto de Importação, para itens sem similar nacional.
- Habilitação: depende de regulamentação, que define a lista de bens e os critérios. Empresas que compram GPU para uso próprio, sem prestar serviço de data center, devem verificar se podem se habilitar.
Reforma tributária a partir de 2027
A Lei Complementar 214/2025 regulamenta a reforma do consumo. 2026 é o ano de teste da CBS e do IBS. Em 2027, a CBS substitui PIS e Cofins. A redução gradual de ICMS e ISS, substituídos pelo IBS, começa em 2029. A troca muda a forma de calcular e aproveitar créditos na compra de equipamentos.
O que isso muda na decisão
- Quem pretende comprar hardware e pode se habilitar no Redata precisa comparar a compra até o fim de 2026, com a suspensão de PIS, Cofins e IPI, e a compra a partir de 2027, quando PIS e Cofins dão lugar à CBS e o IPI passa a ter alíquota zero para a maior parte dos produtos. A conta depende da tributação efetiva e dos créditos de cada período.
- Quem compra sem regime especial paga o imposto de importação mais alto desde fevereiro de 2026, o que favorece o aluguel em utilizações menores.
- Pesquisadores e instituições credenciados no CNPq têm outro caminho, com isenção pela Lei 8.010/1990.
Perguntas frequentes
Qual o imposto de importação de servidor em 2026?
Pela Resolução Gecex 852/2026, até 25% para servidores acima de US$ 100 mil FOB por unidade e 18% nas faixas abaixo. A Gecex 866/2026 reverteu a alta para alguns itens: confira a NCM no Portal Único.
Até quando vale a suspensão do Redata?
A suspensão de PIS, Cofins e IPI vale até 31/12/2026. Depois, resta a do Imposto de Importação para itens sem similar nacional.
- Resolução Gecex 852/2026, DOU
- ABES, alta de até 25% na tarifa de importação
- TAGD, Gecex volta atrás em itens de informática
- ABES, sanção do Redata
- Lei Complementar 214/2025, Planalto
- Lei 15.504/2026, Planalto
- Lei Complementar 237/2026, Planalto
- Receita Federal, entenda a reforma tributária do consumo
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